Política de Privacidade
Proposta editorial aviso-2026-10-v6-em-validacao · atualizada em 12/10/2026. O formulário do site ainda registra o aceite da versão aviso-2026-10-v5.
1. Escopo
Esta política explica como a ABAA trata dados pessoais de quem visita o site, de quem envia uma solicitação de interesse ou orientação e, no futuro, de quem fizer pré-cadastro. Enviar o formulário não efetiva associação, não gera cobrança e não ativa benefício.
Mesmo quem apenas navega gera alguns dados técnicos (por exemplo, endereço IP e informações do navegador), tratados pelos serviços que mantêm o site no ar e o protegem.
2. Quem trata os dados
Controladora: ABAA – Associação Brasileira de Aeronautas e Aeroviários, CNPJ 69.139.529/0001-97, Rua Conde de Bonfim, 120, sala 216, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
Parceiros de serviço: DCG Corretora de Seguros (CNPJ 16.383.565/0001-35) e Moplan Corretora de Seguros (CNPJ 29.108.252/0001-10). Eles não são automaticamente controladores de toda a base da ABAA; o papel de cada um depende da finalidade e do acordo entre as partes, que está em validação.
3. Dados tratados
- Formulário: nome, telefone ou e-mail, cidade/UF, perfil (ex.: aeronauta, familiar), interesses e, só para interesse empresarial, nome da empresa ou CNPJ (opcional).
- Preferências e registro: autorização de contato, opção separada de novidades, versão do aviso aceito, data do envio e um identificador para evitar duplicidade.
- Origem: parâmetros de campanha (UTM) e apenas o nome do site que trouxe você até aqui.
- Segurança: registros técnicos e um identificador derivado do IP e do dia, usado para limitar abusos e tratado como dado pessoal.
- Área administrativa: dados de sessão das pessoas autorizadas a editar o conteúdo institucional.
Na captação inicial não pedimos CPF, data de nascimento, documentos nem dados de saúde.
4. Finalidades e bases legais
- Responder sua solicitação — procedimentos preliminares a pedido do titular, relacionados a contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Novidades da ABAA — somente se você marcar a opção própria (consentimento, art. 7º, I). Pode ser revogado a qualquer momento.
- Obrigações legais — quando a lei exigir (art. 7º, II).
- Defesa de direitos — em processos administrativos, judiciais ou arbitrais (art. 7º, VI).
- Segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX), somente com avaliação documentada e de forma proporcional.
O consentimento não é usado como base genérica para tudo. Associação e pagamentos terão aviso próprio e termos validados antes de serem oferecidos.
5. Compartilhamento
- Avisos internos: hoje, cada solicitação enviada gera um aviso por e-mail com os dados informados para a equipe da ABAA e para a área comercial da DCG. O acesso da DCG a pedidos apenas associativos está em avaliação de responsabilidades e finalidade antes de novas coletas.
- Prestadores de tecnologia: hospedagem, banco de dados e envio de e-mail, no mínimo necessário.
- DCG/Moplan: quando você pede orientação sobre saúde, seguros ou produto pertinente.
- Apoio jurídico: com o escritório responsável, quando você solicitar e houver base adequada.
- Benefícios JUUNTOS: somente o estritamente necessário, quando o benefício for contratado/ativado.
Não há repasse automático para CRM comercial ou campanhas, não vendemos a base e não enviamos documentos de associados a ferramentas de IA.
6. Armazenamento
Por decisão da ABAA, a base persistente oficial dos cadastros e solicitações é o banco de dados PostgreSQL (tecnologia Supabase) já ligado ao site no Lovable Cloud. O servidor valida os dados, evita registros duplicados e limita envios repetidos.
Além dessa base, existem cópias necessárias: os avisos por e-mail descritos em “Compartilhamento” levam os dados da solicitação aos destinatários internos, e futuras cópias de segurança serão protegidas. Fornecedores de tecnologia podem manter registros e cópias conforme suas próprias regras.
Outros sistemas em preparação (como o aplicativo no Replit) não estão integrados. Quando autorizados, deverão usar esse mesmo banco por acesso seguro feito pelo servidor, sem criar banco, planilha ou cópia própria dos cadastros. O repositório de código (GitHub) guarda apenas código e documentação, nunca cadastros, senhas ou cópias com dados pessoais.
A localização física dos servidores, a criptografia em repouso, as cópias de segurança restauráveis e a auditoria de acessos ainda precisam ser comprovadas por testes. Não afirmamos que os dados ficam no Brasil.
7. Retenção (proposta)
Proposta não aprovada. Os prazos abaixo ainda serão validados e nenhuma rotina automática de exclusão está ativa.
| Dado | Prazo proposto |
|---|---|
| Pré-cadastro não concluído | Até 90 dias após o último contato |
| Solicitação de orientação | Até 90 dias após o encerramento, salvo justificativa legal documentada |
| Associados | Durante o vínculo; depois, até 5 anos só para categorias com obrigação ou fundamento justificado |
| Novidades (marketing) | Até a revogação ou fim da finalidade, com revisão por inatividade; mantém-se só o mínimo para não contatar de novo |
| Registros técnicos e cópias de segurança | Prazo proporcional, ainda a definir |
Ao fim do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo as exceções do art. 16 da LGPD.
8. Seus direitos
Pelos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação do tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo exceções do art. 16;
- informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade e as consequências de não consentir;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas só por meios automatizados, quando aplicável.
Você também pode peticionar à ANPD e a órgãos de defesa do consumidor. O pedido é gratuito. Podemos confirmar sua identidade de forma proporcional, sem pedir documentos por canal inseguro. Confirmação e acesso: em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração completa em até 15 dias (art. 19). Os demais pedidos seguem os prazos da regulamentação aplicável.
9. Como falar com a ABAA
Canal dedicado de privacidade em validação. E-mail proposto: privacidade@abaa.life (ainda não confirmado; não utilize para enviar dados).
Contato institucional ABAA — solicitar orientação sobre privacidade (WhatsApp (21) 99875-7930). Não envie CPF, documentos ou dados de saúde por WhatsApp.
Correspondência: Rua Conde de Bonfim, 120, sala 216, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
A designação formal do responsável e a confirmação de um canal monitorado são necessárias antes de novas coletas.
11. Assistente de perguntas
O recurso “Tire suas dúvidas” é automatizado, usa inteligência artificial e pode errar. Ele não decide associação nem contratação. Até as 10 últimas mensagens da conversa são processadas por serviço externo (Lovable AI Gateway, com modelo da OpenAI). O site não guarda o histórico e pede ao fornecedor que não o armazene, mas isso não garante retenção zero pelos fornecedores. Não envie dados pessoais sensíveis; para atendimento humano, use o contato institucional.
Na área “Simular planos”, o Facilitador prepara um perfil por regras locais, sem enviar a conversa a IA externa ou gravá-la na base de cadastros. As respostas permanecem em memória nesta página. Crianças são representadas somente pela idade, por responsável. O resumo pode ser revisado e levado ao WhatsApp institucional apenas por sua ação.
O simulador oficial do Simulador On-line é carregado somente após sua escolha e o aviso da página. Nesse momento, o fornecedor recebe a requisição e os dados técnicos do navegador; os campos que você preencher no formulário oficial são processados por ele para simulação e atendimento, conforme os avisos próprios. O Facilitador não transmite automaticamente o perfil nem lê preços do formulário. Abrir um simulador não registra um novo pré-cadastro ABAA nem comprova aceitação de solicitação. Condições de retenção e destinos adicionais do fornecedor ainda precisam de validação.
12. Transferência internacional
Serviços de nuvem e IA podem processar dados fora do Brasil. Fornecedores, regiões e o mecanismo adequado (art. 33 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024) precisam ser validados antes de novos fluxos. Não prometemos armazenamento exclusivo no Brasil.
13. Crianças e dependentes
O formulário público é voltado a adultos. Cadastro de crianças ou dependentes só ocorrerá em fluxo próprio, feito pelo responsável, no melhor interesse da criança (art. 14) e com base legal adequada — nunca por consentimento genérico.
14. Segurança e incidentes
Adotamos minimização de dados e acesso pelo menor privilégio, com controles ainda em validação. Nenhum sistema é inviolável. Incidentes serão avaliados e, quando cabível, comunicados à ANPD e aos titulares conforme a LGPD e as normas vigentes.
15. Atualizações
Nova finalidade ou compartilhamento será reavaliado e comunicado antes de começar. A data de divulgação aprovada (15/10/2026) não libera nada automaticamente.
16. Fontes oficiais
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Guia da ANPD sobre cookies
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Texto original da ABAA; não é transcrição das fontes.